O Ministério Púbico entrou com uma ação pedindo R$ 10 milhões para os trabalhadores e instituições filantrópicas
MPT pede indenização por demissões na Citrosuco
O Ministério Púbico entrou com uma ação pedindo R$ 10 milhões para os trabalhadores e instituições filantrópicas
O Ministério Púbico entrou com uma ação pedindo R$ 10 milhões para os trabalhadores e instituições filantrópicas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª região (Campinas) ingressou na ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeira e região (STIAL) pedindo a reintegração dos 100 trabalhadores demitidos em maio pela Citrosuco de Limeira.
O promotor Eduardo Luis Amgarten ainda quer uma indenização coletiva de R$ 10 milhões – a serem revertidos a entidades filantrópicas de Limeira – além de indenizações individuais de R$ 10 mil para cada trabalhador demitido.
O MPT reitera os argumentos do STIAL sobre a ilegalidade das demissões, que teriam ocorrido sem negociação com o sindicato e provocado profundos impactos sociais. A próxima audiência sobre o caso será no dia 23 (sexta-feira).
Já existem decisões judiciais ocorrendo no país, que podem formar uma jurisprudência sobre este caso de demissões coletivas infundadas. A inclusão do MPT dá maior dinâmica ao processo contra a Citrosuco.
Caso
Desde 2011, quando a fusão das empresas Citrosuco-Fischer e Citrovita-Votorantim foi aprovada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o STIAL já solicitava reunião com representantes da nova empresa para saber da possibilidade de demissões. Em Matão, 200 trabalhadores foram dispensados em maio de 2012.
Em Limeira, logo após as demissões em maio deste ano, o sindicato ingressou com uma ação judicial. Uma liminar foi aceita pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º região (Campinas), determinando a integração imediata dos trabalhadores, mas empresa conseguiu cassá-la – o mérito, no entanto, segue sendo analisado.
Com a ação do STIAL, todos os empregados demitidos tiveram o plano médico mantido. Agora, o Sindicato irá tentar até o fim reintegrá-los.