Obrigação foi determinada em liminar obtida pelo MPT. Ação pede condenação da companhia em R$ 3 milhões
BRF deve corrigir sistema de refrigeração
Obrigação foi determinada em liminar obtida pelo MPT. Ação pede condenação da companhia em R$ 3 milhões
O MPT em Mato Grosso conseguiu na Justiça que a unidade da BRF de Mirassol D’Oeste (MT) adeque-se as medidas de segurança referentes à manutenção de válvulas e registros de pressão do sistema de refrigeração por amônia.
As mudanças devem ser comprovadas em até 10 dias a partir da data de notificação da companhia. Multa diária de R$ 50 mil será cobrada em caso de descumprimento. A BRF é resultado da fusão entre as empresas Sadia e Perdigão.
As válvulas e registros dos vasos de pressão sáo antigos e estão em perigoso estado de corrosão pela ferrugem. As irregularidades foram flagradas durante fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/Ml), realizada em 2013.
Desde 2007, o frigorífico tem conhecimento dos problemas no vaso de pressão e, mesmo assim, não adotou as medidas saneadoras.
A juíza Karine Mitanese Bessegato, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste, que concedeu a liminar, afirmou ainda que poderá ser autorizada, a qualquer momento, a interdição da unidade, que hoje emprega cerca de 1.250 trabalhadores.
Na ação, o MPT pede, ainda, que a unidade seja condenada ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. A quantia leva em consideração a gravidade das condutas ilícitas.
Além disso, o valor tem como base o porte econômico da empresa, que, somente em 2012, teve um lucro líquido de R$ 813,2 milhões.