Argentina | SINDICATOS | REFORMA

O Comitê Executivo da UITA rejeita a reforma trabalhista na Argentina

O plenário da UITA expressou sua preocupação e enérgica rejeição à estratégia do governo argentino de tentar por meio de uma reforma trabalhista minar direitos e conquistas do movimento operário, conquistados com muita luta, sacrifícios e vidas.

Reforma Trabalhista na Argentina

 

A partir de 2015, com a chegada do governo de Macri, foram implementadas na Argentina políticas e medidas econômicas de traços claramente neoliberais.

Estas políticas em linhas gerais tendem a beneficiar os setores mais ricos e concentrados da economia argentina.

A eliminação de subsídios para os mais pobres, a supressão das retenções aos setores exportadores do agro e das mineradoras, a abertura indiscriminada das importações, o aumento desmedido das tarifas, serviços públicos e combustíveis, a imposição de tetos para os aumentos salariais, a demissão de milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado, e as tentativas de uma reforma trabalhista visando a baixar os custos das empresas e a enfraquecer a negociação coletiva são um claro exemplo disto.

O movimento operário em seu conjunto rejeita totalmente a tentativa do governo de impor políticas de flexibilização, de precarização, principalmente por meio da reforma trabalhista, visando a beneficiar o setor empresarial, a ampliar os seus lucros e a enfraquecer as representações sindicais dos trabalhadores, bem como seus direitos trabalhistas.

Recentemente, o governo da Argentina, apoiado pelos setores empresariais, apresentou um novo projeto de reforma trabalhista que, entre outras coisas, cria um regime de bolsas de estudos para permitir a contratação de estudantes por um ano, em uma clara manobra de precarização do trabalho que só beneficia as empresas.

Esta proposta, além de tentar reduzir os custos do setor empresarial com as indenizações por demissão, também permite implementar um fundo de rescisão do contrato de trabalho, para as empresas poderem demitir em qualquer momento, gastando muito pouco.

Este projeto de reforma trabalhista ganha um ar ainda mais grave em um contexto onde existe forte perseguição e ataques aos dirigentes sindicalistas, cujos articuladores são os grandes meios de comunicação, usando-se de denúncias anônimas contra dirigentes sindicais, como bem demonstraram os companheiros da Atilra nesta conferência.

A queda drástica do consumo maciço, devido à alta inflação, à perda do salário real e à abertura do mercado interno para as importações, gera o empobrecimento de vastos setores da população, e acarreta em uma onda de demissões em massa.

Mais ainda quando o governo argentino acaba de solicitar ajuda econômica do FMI, que sempre vem acoplada às conhecidas exigências impostas por este organismo internacional, de maior ajuste fiscal, de flexibilização do mercado de trabalho, e de desregulação dos direitos trabalhistas no país, exigências estas aplaudidas com muita força pelos setores empresariais locais.

Após ratificar a gravidade de se repetir fórmulas de reformas trabalhistas, comprovadamente responsáveis pela precarização do trabalho, como é possível evidenciar em outros países, o Comitê Executivo da UITA expressa:

Sua preocupação e enérgica rejeição à estratégia do governo argentino de tentar por meio de uma reforma trabalhista minar direitos e conquistas do movimento operário, conquistados com muita luta, sacrifícios e vidas.

Seu total e irrestrito apoio e sua mais ampla solidariedade a todas aquelas ações e medidas que forem implementadas na defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras da Argentina.