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Educação é um direito e não esmola!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público repudiar a fala do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, quando em entrevista ao jornal Valor Econômica, nesta segunda-feira, dia 28 de janeiro de 2019, afirma que as universidades devem ser reservadas para "elite intelectual" e que "a ideia de universidade para todos não existe".

A educação é um direito social e humano, assegurado na Constituição Federal de 1988, devendo ser garantido a todos os brasileiros e brasileiras.

No entanto, a garantia deste direito constitucional só se efetivará quando a educação ofertada for de qualidade, de modo a atender as demandas sociais e históricas da sociedade e quando todos(as) tiverem acesso sem distinção de raça, cor, condição intelectual e econômica. 

As duas últimas décadas foram marcadas por avanços importantes na educação superior brasileira, principalmente quanto ao acesso das populações que historicamente tiveram enormes dificuldades em frequentar uma instituição de ensino superior.

Dentre os principais avanços podemos destacar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ambos democratizaram o acesso de populações mais carentes às universidades públicas, e na educação do campo destacamos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo (Procampo).

O Pronera formou milhares de jovens assentados(as) da reforma agrária em diversas modalidades de ensino superior e o Procampo foi implantado em 42 universidades públicas de todo o país, formando centenas de professores(as) de escolas rurais em ensino superior, voltados especificamente para a formação de educadores(as) de acordo com a necessidade e a realidade das populações do campo. 

Na educação profissional foram mais de 500 Institutos Federais de Educação construídos em todo o país, abrindo as portas para que milhares de jovens do campo e das cidades pudessem ter acesso ao ensino profissionalizante.

Nesta modalidade, o Pronatec Campo possibilitou a inserção de jovens rurais criando novas oportunidades de trabalho e renda no meio rural brasileiro, em especial na agricultura familiar.

Portanto, entendemos que falas como esta do ministro da Educação representa um enorme retrocesso quanto à inclusão e à democratização de grande parcela da população brasileira ao ensino superior, sobretudo as de menor renda.

É irresponsável uma afirmação de que a universidade não foi feita para a classe trabalhadora. Educação é um direito e não esmola!