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Governo Bolsonaro reduz aumento previsto do salário mínimo e promete perdoar dívida de ruralistas

No primeiro dia do seu governo, em 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro assinou decreto fixando o valor do salário mínimo para 2019 em R$ 998,00, ou seja, R$ 8,00 abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006,00. No entanto, o presidente recém-empossado prometeu perdoar a dívida de R$ 17 bilhões de ruralistas.

CONTAG repudia decisão do novo governo de extinguir Ministério do Trabalho

Apesar de existir há 88 anos, o Ministério do Trabalho (MTb), em sua forma atual, é uma consequência direta do sistema de proteção às relações de trabalho estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que completou 30 anos de vigência em outubro de 2018. Em 1999 passou a ter estrutura individualizada com a divisão da pasta da Previdência Social.

Contag e Dieese alertam para os riscos da aprovação da terceirização irrestrita

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que analisa a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização às atividades-meio. Na semana passada, a sessão foi suspensa com a votação em quatro votos a três a favor da possibilidade de terceirização de atividade-fim, como querem as empresas.