O setor de frigoríficos tem potencial de risco elevado e a NR36 fala sobre a utilização adequada do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nas fábricas, busca a prevenção das doenças ocupacionais, a redução de acidentes de trabalho, o estabelecimento de pausas para recuperação do organismo dos trabalhadores, entre outras questões fundamentais.
Empresários do setor de abate e processamento de carnes e derivados sugeriram ao governo Bolsonaro, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, em plena pandemia, uma série de mudanças na NR36.
“Excesso de burocracia”, “insegurança jurídica” e “aumento dos custos na operação” são alguns dos argumentos apresentados por entidades empresariais ao governo federal para reduzir os direitos e garantias trabalhistas.
A pandemia tornou a questão da segurança no trabalho ainda mais importante. Trata-se de segurança do trabalho, economia popular e, fundamentalmente, de saúde pública. Entidades de trabalhadores têm manifestado preocupação com tentativas de alterações na referida norma, a pretexto de “fazer harmonizações legislativas”.
Cumpre, portanto, realizar a requerida audiência pública, para que as partes tragam à baila os termos em que pretendem manter ou alterar a NR36, para, desta forma, garantir que nenhum trabalhador venha a ser prejudicado.
O setor de frigoríficos registra entre 50 e 60 acidentes por dia. Os casos mais comuns envolvem cortes ou mutilações com faca. O segmento registrou 2,8 mil afastamentos por Covid-19 apenas no terceiro trimestre de 2020. A única área com mais afastamentos por esse motivo no período foi a dos profissionais de saúde.
Vão participar da audiência pública a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação (UITA), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de SP (Fetiasp), Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Ministério Público do Trabalho da 2a Região, Ministério Público do Trabalho da 15a Região e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.