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“Abuso de posição dominante”

A empresa Quilmes, produtora de cervejas, pertencente ao grupo AB-InBev, foi punida pelo governo argentino com multa multimilionária, após ficar configurado abuso de posição dominante.
Foto: Rel UITA

Nesta semana, a Secretaria do Comércio Interior condenou a empresa Quilmes a pagar 150 milhões de pesos argentinos (1.537.000 dólares) após uma investigação iniciada em 2016 pela Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC, na sua sigla em espanhol).

“É a multa mais importante dos últimos 15 anos”, informou em nota a Secretaria do Comércio Interior.

Há cinco anos a empresa, uma das mais tradicionais do mercado produtor de cerveja argentino, subsidiária desde 2006 do grupo belgo-brasileiro AB-InBev, havia sido denunciada por três de suas concorrentes, a Compañía Cervecerías Unidas, a Compañía Industrial Cervecera e a Otro Mundo Brewing Company.

Conforme noticiado nesta quinta-feira 26, pelo jornal Página 12, “a Comissão Nacional de Defesa da Concorrência confirmou que a Quilmes desenvolveu um conjunto de estratégias de fidelização de forma a estabelecer espaços exclusivos para a venda no varejo de cervejas, gerando um bloqueio vertical do mercado para os seus atuais e potenciais concorrentes”.

Entre as práticas utilizadas pela empresa, está a venda exclusiva de cervejas e de outros produtos em bares, restaurantes e comércios similares “em troca de contratos envolvendo dinheiro, publicidade, mobiliário e descontos no portfólio de produtos da Quilmes (cervejas, águas, águas aromatizadas, isotônicos, refrigerantes, bebidas energéticas”.

Além de uma sanção por oferecer aos seus clientes “espaços exclusivos e preferenciais em gôndolas, incluindo as de destaque na entrada dos supermercados, em lojas de conveniência e em armazéns de grande porte, superiores à sua participação de mercado, em troca de descontos e promoções”.

A partir de agora, a Quilmes não poderá mais assinar acordos formais ou informais que «tenham como objetivo ou efeito gerar restrições verticais nos canais de comercialização», devendo sua estratégia de comercialização de cervejas estar separada da de seus outros produtos.